Associações de policiais cobram repasse ao Estado de Pernambuco O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eurico de Barros Correia Filho, atendendo pedido da Secretaria de Administração do governo do Estado, revogou uma decisão anterior, pela qual ele havia acatado um pedido das associações dos policiais militares para que o Estado arrecadasse a contribuição mensal dos PMs na folha de pagamento e a repassasse às entidades. Como a folha de pessoal deste mês já foi fechada, a volta da arrecadação só poderá ocorrer no próximo mês se houver acordo ou decisão judicial neste sentido. As associações de PMs tentaram receber por meio de depósitos voluntários, mas o resultado da medida não foi satisfatório. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos (foto), a arrecadação não chegou a 25% do total. A entidade recebe por mês cerca de R$ 500 mil - referentes à R$ 49,90 descontados no contracheque de cada um dos 10 mil associados contratados. O presidente da associação reclama que não está conseguindo honrar os contratos da associação por causa da decisão. Ele afirma que já está há dois meses sem receber o repasse. "É um atentado violento à democracia. Nossos advogados estão tentando reverter à decisão", disse. De acordo com fontes do governo do Estado, tratava-se de uma licenciosidade. "Não havia acordo entre as partes. Também não há previsão de quando vai haver desconto ou repasse", diz uma fonte que não quis se identificar. Procurada às 22h de ontem, a assessoria da Secretaria de Administração alegou dificuldade para encontrar alguém que pudesse explicar por que o Estado deixou de recolher e repassar a mensalidade dos PMs às associações.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eurico de Barros Correia Filho, atendendo pedido da Secretaria de Administração do governo do Estado, revogou uma decisão anterior, pela qual ele havia acatado um pedido das associações dos policiais militares para que o Estado arrecadasse a contribuição mensal dos PMs na folha de pagamento e a repassasse às entidades.

Como a folha de pessoal deste mês já foi fechada, a volta da arrecadação só poderá ocorrer no próximo mês se houver acordo ou decisão judicial neste sentido.

As associações de PMs tentaram receber por meio de depósitos voluntários, mas o resultado da medida não foi satisfatório. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos (foto), a arrecadação não chegou a 25% do total. A entidade recebe por mês cerca de R$ 500 mil - referentes à R$ 49,90 descontados no contracheque de cada um dos 10 mil associados contratados.

O presidente da associação reclama que não está conseguindo honrar os contratos da associação por causa da decisão. Ele afirma que já está há dois meses sem receber o repasse. "É um atentado violento à democracia. Nossos advogados estão tentando reverter à decisão", disse.

De acordo com fontes do governo do Estado, tratava-se de uma licenciosidade. "Não havia acordo entre as partes. Também não há previsão de quando vai haver desconto ou repasse", diz uma fonte que não quis se identificar.

Procurada às 22h de ontem, a assessoria da Secretaria de Administração alegou dificuldade para encontrar alguém que pudesse explicar por que o Estado deixou de recolher e repassar a mensalidade dos PMs às associações.