Senado aprova projeto que permite punir juiz por violar direito de advogados

03:12 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários




A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados. 

Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a pena prevista para o magistrado é de um a quatro anos de prisão. Se comprovado o ato de violação de direito ou de prerrogativa, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública por até três anos. 

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