Governador ganha queda de braço com União e pode faturar mais de R$ 1 bi da ação do antigo Fundef

O governo Michel Temer, de uma forma ou de outra, pode ser obrigado a financiar obras de Paulo Câmara (PSB). O site do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou vitória do Estado de Pernambuco em ação contra a União pelas verbas do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) relativas aos exercícios financeiros de 1998 a 2007.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 658, ajuizada pelo Estado de Pernambuco. De acordo com a decisão, que aplica entendimento do Plenário para outros Estados, o valor mínimo por aluno deve ser calculado com base na média nacional e não em índice regional, como efetuou a União.