Porte Rural de arma de fogo é aprovado para produtores rurais

16:04 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários



Proposta ainda será analisada por mais duas comissões e depois segue para o Senado 

Aprovado nesta quarta-feira (04), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 6717/16) que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural. A proposta é de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e cria a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 25 anos.

Com relatoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), membro da FPA, o PL ainda vai passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para uso nos limites da propriedade, a licença visa a segurança no meio rural, por meio da defesa pessoal, familiar ou de terceiros, bem como a defesa patrimonial.

0 comentários: