Bolsonaro sanciona projeto de Daniel Coelho
Foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.
As novas regras são fruto do projeto de Lei, de autoria do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), que aumenta as penalidades para quem conduzir transporte pirata, veículos que transportam passageiros de forma remunerada sem autorização da administração pública.
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