As penas dos aliados de Jair Bolsonaro condenados pelo STF junto com o ex-presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Mas, além dele, outros sete réus foram condenados, com diferentes penas.
É a primeira vez que um ex-mandatário e militares de alta patente, como generais e um almirante, são condenados por tentativa de ruptura democrática no Brasil.
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua denúncia contra 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, derrotado nas urnas em 2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os denunciados foram divididos em cinco núcleos, de acordo com as diferentes funções que teriam na trama.
Foram julgados no núcleo 1 ou "núcleo crucial" os principais articuladores e decisores da tentativa de golpe de Estado.
São eles: Alexandre Ramagem; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Jair Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira; Walter Braga Netto; e Mauro Cid.
Por ter feito acordo de delação premiada, Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, recebeu uma pena de dois anos a ser cumprida em regime aberto.
Os ministros da Primeira Turma decidiram validar a sua delação, que era considerada uma das principais peças que sustentam a acusação contra Bolsonaro e os outros sete réus e foi contestada pelos advogados de outros réus.
Além da pena mais branda e do regime aberto, Cid terá benefícios como a restituição de seus bens e valores e ações da Polícia Federal para garantir segurança para ele e seus familiares.
A pena de Cid foi fixada por unanimidade. As demais foram determinadas por maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux propôs uma pena menor para Braga Netto e deixou de votar na dosimetria quanto aos demais, pois havia votado pela absolvição.
Já a pena de Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar desde o início de agosto por determinação de Moraes. O ministro do STF considerou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas em julho.
Além de sentenciados à prisão, os réus foram declarados inelegíveis pelo prazo determinado pela Lei da Ficha Limpa: desde a condenação até oito anos após o término do cumprimento das penas.
0 comentários: