Inscrições abertas. A Polícia Militar do Estado da Paraíba abre nesta sexta-feira, 03 de agosto, as inscrições do edital de concurso público para o para o Curso de Formação de Oficiais (Concurso PM PB CFO PM 2019) objetivando o preenchimento de vagas do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) da corporação. De acordo com o documento publicado, são oferecidas 30 vagas, sendo 25 (vinte e cinco) vagas para candidatos do sexo masculino e 05 (cinco) vagas para o sexo feminino.

Para ingresso na corporação, o candidato deverá atender os seguintes requisitos: Ser brasileiro nato; Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; Não ter antecedentes criminais ou policiais; Achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; Ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial; Ter sido aprovado no Exame Intelectual, considerado apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, indicado no Exame Psicológico e na Avaliação Social, e estar classificado dentre as vagas previstas no edital; Ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino; Ter concluído o ensino médio ou correspondente; Completar, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2019), 18 (dezoito) anos, no mínimo, e 32 (trinta e dois) anos, no máximo.

Para os integrantes da Polícia Militar do Estado da Paraíba, será exigido, além dos requisitos citados acima, o seguinte: Completar, no ano da matrícula no curso (até 31 de dezembro de 2018), no máximo 40 (quarenta) anos de idade; Estar, no mínimo, no comportamento disciplinar “BOM”. 2.2.3. Não estar submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal; Não ter sido julgado “INCAPAZ DEFINITIVAMENTE” para o serviço militar estadual, através de laudo médico competente; e Não estar registrado em partido político e nem exercer atividade de cunho eletivo.

O ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM dar-se-á na graduação de praça especial, como Cadete do CFO PM, e ao terminá-lo com aproveitamento, o concluinte será declarado Aspirante Oficial PM. Após submissão de um estágio probatório de, no mínimo, seis meses e preenchendo os requisitos legais previstos na Lei e Regulamento de Promoções de Oficiais, o aluno será promovido ao Posto de 2º Tenente, ingressando no Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado da Paraíba (QOC).

O Cadete do CFO/PM classificado no 1º lugar no curso será promovido ao posto de 2º Tenente PM na data de declaração do Aspirantado, independente do estágio probatório. Atendendo às exigências legais previstas na Lei e Regulamento de Promoções de Oficiais e existindo vagas, poderá galgar o Posto de Coronel PM.

Os salários oferecidos oscilam entre R$2.647,93 e R$6.715,70, conforme tabela a seguir:

As atribuições de cada cargo são:

Cadete PM: Exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme as Normas da Academia de Policia Militar do Cabo Branco (APMCB) e o Regimento do Centro de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

Aspirante a Oficial PM: Exercer atribuições inerentes aos ofi ciais subalternos (tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

2º Tenente PM: Promover a Segurança Pública e a Defesa Social através de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados, com atribuições de comandar pelotão, coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado, assessorar o comando, gerenciar recursos humanos e logísticos, participar do planejamento de ações e operações, desenvolver processos e procedimentos administrativos militares, atuar na coordenação da comunicação social, promover estudos técnicos e de capacitação profissional, proteger e preservar a vida dos cidadãos e garantir o pleno exercício dos seus direitos, dentre outras especificadas em normas;

Para efeito de inscrição neste Concurso, somente poderá ser candidato ao CFO PM/2019, aquele que, obrigatoriamente, estiver INSCRITO no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2018).

Os interessados poderão se inscrever entre 10 horas do dia 03 de agosto e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de agosto de 2018, no site oficial (www.pm.pb.gov.br). A taxa de inscrição custará R$50,00.

O boleto de inscrição poderá ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil ou ponto da rede Pagfácil até o dia 31 de agosto de 2018, data limite para o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o horário bancário ou do caixa eletrônico. O valor da taxa servirá para cobrir as despesas com a preparação, organização e realização dos EXAMES COMPLEMENTARES, exceto os Exames Laboratoriais, que serão custeados pelo próprio candidato.