Decisão do STF pode criar ‘libera geral’ para retorno de militares condenados


 
 
 

Por Cleber Lourenço – ICL Notícias

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou generais condenados pela tentativa de golpe a exercerem atividades dentro das Forças Armadas como forma de remição de pena acendeu um alerta no meio militar e jurídico. Para especialistas em direito militar ouvidos pelo ICL Notícias, a medida ultrapassa o caso concreto e cria um precedente institucional que pode produzir efeito em cascata dentro das três Forças.

A preocupação se intensifica diante do pedido encaminhado pela Marinha ao STF para que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Força, também possa exercer atividades internas, apesar de já ter sido condenado na esfera penal. Caso a autorização seja concedida, avaliam juristas, o precedente deixará de ser excepcional e passará a alcançar Exército, Marinha e Aeronáutica, com potencial de multiplicação de pedidos semelhantes.

Professor José Batista da Gama: a pedagogia do serviço e a política da coerência


 
 
 

Por Rinaldo Remígio*

Há homens cuja biografia não se impõe pelo acúmulo de cargos, mas pela densidade dos compromissos assumidos ao longo da vida. O professor José Batista da Gama insere-se nesse seleto grupo de sertanejos que fizeram da coerência um método, do serviço público uma missão e da educação um instrumento permanente de transformação social.

Sua trajetória começa antes mesmo da formação acadêmica formal. No início da década de 1970, ainda jovem, iniciou sua vida profissional como professor de Língua Portuguesa, entre 1971 e 1974, na então EMAAF. Ali já se revelava uma vocação que o acompanharia por toda a vida: ensinar com responsabilidade, formar consciências e respeitar o tempo e a realidade de cada aluno. Não era apenas o domínio do conteúdo, mas o compromisso humano com o outro que marcava sua presença em sala de aula.

Enamed: 99 cursos de medicina mal avaliados poderão sofrer sanções; Pernambuco tem três com nota 2

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Os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina, foram divulgados nesta segunda-feira (19). Do total, 99 tiraram nota geral 1 e 2 e poderão sofrer sanções do Ministério da Educação (MEC).

Pernambuco tem três faculdades com nota 2 na lista. São elas:Faculdade de Medicina de Olinda
Centro Universitário Maurício de Nassau – Recife
Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes

Entre os 99 cursos que poderão sofrer sanções, oito terão o vestibular suspenso; outros 13 cursos terão redução de 50% das vagas; 33 terão redução de 25% das vagas. Além disso, esses cursos terão a suspensão do Fies e haverá uma avaliação em relação à continuidade de outros programas federais. Os 45 cursos restantes serão proibidos de ampliar suas vagas. A aplicação das sanções é definida a partir do porcentual de proficiência dos estudantes verificado em cada curso que ficou com nota geral 1 e 2.

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Obras do Lar do Idoso Maria Edméia Martins Santana avançam em Flores e evidenciam o protagonismo social de Lucila Santana


As obras do Lar do Idoso Maria Edméia Martins Santana seguem avançando em Flores e consolidam uma das mais relevantes iniciativas sociais da região do Sertão do Pajeú. O projeto, conduzido com sensibilidade, responsabilidade e ampla mobilização comunitária, tem em Lucila Santana sua principal articuladora, reafirmando um compromisso permanente com o cuidado, a dignidade e o respeito à pessoa idosa.

Em visita técnica ao canteiro de obras, Lucila acompanhou de perto o andamento dos serviços e destacou que a construção alcançou uma etapa decisiva, com a conclusão da fundação e da estrutura de base do primeiro bloco. Durante a vistoria, ela apresentou a planta do equipamento e detalhou a organização dos espaços, que foram cuidadosamente planejados para garantir acessibilidade, conforto e segurança, assegurando um acolhimento humanizado aos futuros residentes.

A condução transparente do projeto também marcou a agenda. Na ocasião, foi confirmada a liberação da primeira medição da obra, no valor de R$ 50 mil, paga à empresa responsável pela execução, assegurando a continuidade dos trabalhos e demonstrando zelo na aplicação dos recursos arrecadados.

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Raquel Lyra assegura R$ 1,4 bilhão para municípios com concessão da Compesa


Durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, nesta terça-feira (20), a governadora Raquel Lyra reforçou a importância do diálogo com as prefeituras para a construção do modelo de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e assegurou o repasse de R$ 1,4 bilhão dos recursos da outorga […]

Parentes de Raquel Lyra têm postos-chave em omissão do governo sobre irregularidades em empresa da família

 

 
 
 

O escândalo da Logo Caruaruense, revelado pelo portal Metrópoles, na semana passada, trouxe à tona um emaranhado de conexões familiares que lançou Raquel Lyra (PSD) no centro de uma crise política em Pernambuco. Além de a empresa ter como sócios os pais e as irmãs da governadora, outros parentes ocupam cargos estratégicos na companhia e em estruturas do governo estadual que poderiam ter inibido as irregularidades. O caso vem sendo repercutido por deputados estaduais de oposição e, ontem, motivou a apresentação de um pedido de impeachment contra a governadora.

Uma peça-chave do caso é André Teixeira, primo da governadora. Desde junho, ele está à frente da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, pasta à qual está vinculada a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Como o Metrópoles revelou, o próprio órgão formalizou, em documentos internos, que a frota da Logo Caruaruense opera desde 2023 sem vistorias, com taxas atrasadas e com idade quase três vezes acima da permitida. Apesar de um decreto estadual determinar que a operação de veículos nessas condições seja suspensa, os ônibus da empresa seguem circulando.

Um processo administrativo da EPTI contra a Logo Caruaruense está paralisado desde fevereiro de 2025 e não avançou após Teixeira assumir o cargo. A atuação dele também está na mira da oposição devido a outro vínculo familiar. Lígia Teixeira, mãe do secretário, ocupa uma gerência na empresa de ônibus. A própria governadora foi sócia da companhia até 2018. Atualmente, o pai dela, o ex-governador João Lyra Neto (PSD), a mãe, Mércia Lyra, e as irmãs, Paula Teixeira Lyra e Nara Lyra, compõem a sociedade. Após as denúncias, a empresa anunciou que encerrará suas atividades na próxima sexta (23).

Dentro do governo, outra prima de Raquel Lyra tinha, até a semana passada, poder decisório sobre medidas que poderiam influenciar os negócios da família. Procuradora-geral do Estado desde 2023, Bianca Teixeira estava à frente da estrutura que ficou responsável por opinar sobre a anulação de um processo licitatório referente às linhas intermunicipais do estado. Um dos lotes do certame foi arrematado pela Logo Caruaruense em setembro de 2014, quando João Lyra Neto era governador. No ano seguinte, acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em decorrência de supostos vícios na concorrência.

Ao longo dos anos seguintes, a emissão de um parecer sobre o caso ficou retida na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em 2022, foi o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que liberou a assinatura dos contratos. Desde então, já na gestão de Raquel Lyra e com luz verde, o governo estudava uma saída jurídica para o impasse, uma vez que o cenário do setor já não correspondia ao de 2014. Se a opção fosse por manter a licitação – dimensionada, na época, em 20 anos de contrato e R$ 4 bilhões em investimentos –, a Logo Caruaruense passaria de permissionária a concessionária, com mais segurança jurídica para operar. Como a empresa anunciou o encerramento das atividades, ficará fora de uma eventual assinatura de contrato.