Comissão aprova isenção de tarifa de energia usada para bombear poços artesianos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a isenção de cobrança de tarifa a energia elétrica usada para bombear água de poços artesianos utilizados para a irrigação, para o abastecimento humano e para matar a sede de animais.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 6362/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB). A isenção será regulamentada pelo Poder Executivo.

O relator, deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), apresentou emenda para incluir no texto a referência explícita de que o benefício se aplica apenas aos poços artesianos. “O projeto dispõe sobre poços genericamente, não especificando os beneficiados pela isenção tarifária”, explicou.

Maniçoba destacou que a isenção de tarifa de energia para o bombeamento de poços vai beneficiar a população das áreas rurais brasileiras, que necessitam dessa água para a pequena irrigação e criação de animais. “Possibilitaremos maior qualidade de vida a essa parcela da população brasileira que já enfrenta tantas dificuldades”, argumentou.

Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6362/2013

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