A seleção é feita pelo Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social (Iedes), dividida em três etapas: avaliação curricular, estudo de caso e entrevista. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira (24), exclusivamente pelo site da instituição.

A contrtação é através do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para cumprir uma carga horária semanal de 44 horas. Para participar do processo seletivo, é necessário ter formação comprovada em Direito, estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ter experiência comprovada na área de direitos humanos e no campo de advocacia popular, entre outros.

O PEPDDH integra o Sistema Estadual de Proteção a Pessoa (SEPP), órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado. O programa destina-se a proteger pessoas que, em razão da defesa, proteção ou promoção dos direitos humanos, possam estar em estado de risco ou vulnerabilidade.

Dentre as principais atividades do programa estão: prestar apoio jurídico, social e psicológico aos defensores/as de direitos humanos, adotar medidas de proteção à vida dos usuários do programa, além de implementar ações de promoção em direitos humanos com o objetivo de evidenciar o/a defensor/a de direitos humanos e suas pautas de militância.

O edital, com os detalhes completos da seleção, pode ser consultado do site do Iedes.