Com Ceará em crise, governador sanciona leis para combater violência
Com Ceará em crise, governador sanciona leis para combater violência
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou neste domingo (13) um pacote de leis aprovadas nesse sábado (12) pela Assembleia Legislativa para o enfrentamento à violência no Estado. Há mais de dez dias o Ceará enfrenta uma onda de insegurança, com ataques atribuídos a facções.
Entre as medidas estão a convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva; o aumento da quantidade de horas extras que podem ser feitas por policiais, bombeiros e agentes penitenciários, de 48 horas para 84 horas mensais; e autorização de convênios e parceria com a União e outros estados na cessão de policiais ao Ceará.
Além disso, foram criadas a Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro para informações que sejam prestadas pela população à polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos ou na prisão de suspeitos; o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social; e o banco de informações sobre veículos desmontados.
Foram implantadas ainda regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança.
FOTO: José Cruz / Agência Brasil
O pacote de leis foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
“Essas importantes medidas reforçarão o sistema de segurança para garantir a proteção da nossa população e do patrimônio, na capital e no interior do Estado. Reitero meu agradecimento aos nossos deputados e deputadas pelo apoio imediato. O Ceará está forte e unido contra o crime organizado”, afirmou Camilo Santana, pela assessoria de imprensa.
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