STJ prevê pena alternativa em 76% dos recursos de condenados por tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar continuidade, em 6 de novembro, ao julgamento que define a quantidade de entorpecentes que distingue os crimes de tráfico de drogas e usuário. Um ponto favorável à decisão é o posicionamento majoritário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu penas alternativas à prisão para 76% dos condenados por tráfico.