MPCO questiona compra de respiradores para pacientes com Covid-19 no Recife
Ministério Público de Contas pediu abertura de auditoria especial ao TCE para esclarecer aquisição de 500 equipamentos a uma microempresária que trabalha com material veterinário e colchões.
O Ministério Público de Contas (MPCO) questionou a compra de respiradores para as unidades de tratamento de pacientes com Covid-19, no Recife. O órgão pediu ao Tribunal de Contas do estado (TCE) a abertura de auditoria especial para esclarecer a aquisição de 500 equipamentos a uma microempresária que trabalha com materiais veterinários e colchões.
De acordo com o documento elaborado pelo procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, a empresa Juvanete Barreto Freire é de Paulínia (SP) e foi beneficiada com três contratos, totalizando R$ 11,5 milhões.
Ainda de acordo com o MPCO, a microempresária já recebeu na conta-corrente uma transferência de R$ 1.075.000, pela primeira leva de respiradores. Os recursos saíram da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Fundo de Saúde do Recife, em Transferência Eletrônica Disponível bancária, em 1° de abril de 2020, segundo cópia obtida pelo órgão.
A representação do MPCO aponta mais 20 irregularidades supostamente graves na compra sem licitação. O órgão destaca a suposta incapacidade da empresa de realizar uma venda de uma "quantidade tão expressiva" de respiradores, "por ser uma micro empresária individual, sem qualquer experiência anterior na venda de equipamentos médicos".
O MPCO informou que a empresa foi aberta apenas em outubro de 2019. Ainda, a representação aponta que, no cadastro da Receita Federal, a empresa tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Ainda de acordo com o MPCO, a empresa, em ofício enviado ao órgão, admitiu que seu cadastro na Receita Federal estava irregular, quando assinou os contratos com a prefeitura do Recife.
O MPCO disse, ainda, que a empresa informou que está tentando mudar seu registro na Junta Comercial de São Paulo.
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