O pagamento do 14° salário é muito aguardado por grande parte dos aposentados e pensionistas do INSS de todo o país.

O 14° salário do INSS, está na fase de um projeto de Lei (n° 4367/20), que foi criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Assim, o 14° salário do INSS ainda não entrou em vigor. Saiba mais sobre o 14° salário do INSS:

QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?

De acordo com o texto do projeto de Lei do 14° do INSS vai beneficiar aposentados e pensionistas de todo o País, quando for regulamentado e aprovado.

Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 31 milhões de brasileiros poderão receber a parcela adicional.

QUAL O VALOR DO 14° DO SALÁRIO DO INSS?

•O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
•O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.

O teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, de acordo com o orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente).

Assim, o valor total da parcela a ser paga não pode passar de R$ 2.640.

O 14° DO INSS JÁ FOI LIBERADO?

O 14° salário para os pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está na Câmara dos Deputados e vai passar por votações e debates.

Portanto, não há previsão para o pagamento entrar em vigor e sem ser pago em março.