Governadora quer cheque especial de R$ 5 bilhões

14:33 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários

Folha de Pernambuco 

O primeiro projeto de lei da governadora Raquel Lyra (PSDB) encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco – desde que os deputados estaduais tomaram posse, no dia 1º de fevereiro, já chegou com o viés da polêmica. Isso porque a proposta prevê que a Alepe dê uma autorização para que a governadora remaneje R$ 5 bilhões do orçamento do Estado de 2023 e defina o destino de recursos via decreto – sem nenhuma consulta ao Legislativo. Na prática, Raquel quer um cheque especial sem dizer para onde vai o dinheiro.

Aprovado no ano passado, o orçamento 2023 ficou em R$ 43,8 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também define para onde vão esses recursos. São detalhados, por exemplo, os valores que vão para investimento, custeio da máquina ou folha de pagamento. Cada secretaria ou órgão também têm um orçamento definido no ano anterior, bem como os programas e ações. Mas para que o orçamento não fique totalmente engessado, o Executivo pode, por lei, remanejar até 20% desse total da forma que achar mais conveniente.