FMO - Processo Seletivo 2024 STF julga ação que pode anular eleição de sete deputados

14:03 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hoje, três ações que tratam das regras das chamadas sobras de vagas eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato. As informações são do portal O Globo.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral – um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.