Lula dá uma rasteira nos municípios
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Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
O governo federal publicou, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia, mas o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos municípios não foi revogado. Com isso, a folha de pagamento das prefeituras de todo País será reonerada a partir do dia 1º de abril.
Para a Confederação Nacional dos Municípios, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso. Diante da situação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, passou a convocar os prefeitos para estarem em Brasília na próxima quarta-feira.
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