TCE julga recurso e reverte decisão contra presidente da Câmara de Serra Talhada
Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou o Recurso Ordinário interposto “Manoel Enfermeiro”, presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, contra o Acórdão TC nº 824/2023. A decisão anterior, proferida pela Segunda Câmara, havia julgado irregular o objeto de uma auditoria especial e imputado débito e multa ao presidente. O JULGAMENTO O relator do processo, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou seu parecer ao Pleno do TCE. Por unanimidade, o Tribunal conheceu o recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento. Assim, o Acórdão TC nº 824/2023 foi alterado, considerando regular o objeto da auditoria…
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