Câmara de Vereadores de Flores realiza 11ª Sessão Ordinária com foco em direitos da criança e transparência administrativa

Na noite desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Flores realizou a 11ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025. Durante o encontro, os parlamentares discutiram e apreciaram pautas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas no município.

Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.164/2020, responsável por regulamentar a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta também visa aperfeiçoar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é reforçar a rede de proteção social e garantir mais eficiência no cuidado com esse público.

Outro ponto importante da sessão foi a apresentação do Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 004/2025, que atualiza as regras para a concessão de diárias aos agentes e servidores da Casa Legislativa. A medida busca promover maior transparência e organização nos deslocamentos oficiais, assegurando o bom uso dos recursos públicos.

A Câmara reafirma seu compromisso com a legislação responsável, destacando-se como um espaço de defesa dos direitos da população e de promoção do funcionamento ético e eficaz do poder público.