Decisão do STF pode criar ‘libera geral’ para retorno de militares condenados

02:09 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários

Por Cleber Lourenço – ICL Notícias

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou generais condenados pela tentativa de golpe a exercerem atividades dentro das Forças Armadas como forma de remição de pena acendeu um alerta no meio militar e jurídico. Para especialistas em direito militar ouvidos pelo ICL Notícias, a medida ultrapassa o caso concreto e cria um precedente institucional que pode produzir efeito em cascata dentro das três Forças.

A preocupação se intensifica diante do pedido encaminhado pela Marinha ao STF para que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Força, também possa exercer atividades internas, apesar de já ter sido condenado na esfera penal. Caso a autorização seja concedida, avaliam juristas, o precedente deixará de ser excepcional e passará a alcançar Exército, Marinha e Aeronáutica, com potencial de multiplicação de pedidos semelhantes.