Inquérito no STF investiga atuação da Receita e do Coaf sobre dados sigilosos da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, por iniciativa própria, a abertura de um inquérito sob sigilo para investigar uma possível atuação irregular da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A apuração busca esclarecer se os órgãos acessaram e eventualmente compartilharam dados protegidos por sigilo fiscal relacionados a ministros da Corte e a seus familiares.
A existência do inquérito foi revelada inicialmente pelo site Poder360 e posteriormente confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que informou que Receita Federal e Coaf foram oficialmente comunicados da investigação nesta quarta-feira. Até o momento, nenhum dos órgãos envolvidos — STF, Receita ou Coaf — se pronunciou oficialmente sobre o caso.
De acordo com informações apuradas, a Receita Federal manifesta questionamentos quanto à abertura do inquérito. Representantes do órgão afirmam que não detêm informações sobre contratos de natureza privada e ressaltam que o acesso a dados sigilosos sem a instauração formal de um procedimento fiscal configura infração grave, passível de punição administrativa, incluindo demissão.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada durante o período em que exerce a presidência interina do STF, função assumida durante o recesso do Judiciário. O ministro está responsável pelo plantão da Corte desde a segunda-feira, dia 12, e o Supremo retoma suas atividades regulares em fevereiro.
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