Prefeitura de Flores alerta sobre riscos e punições para animais soltos em vias públicas;
O Governo Municipal de Flores emitiu um alerta urgente aos proprietários e criadores de animais sobre os perigos de deixar cavalos e outros animais soltos em vias públicas, especialmente nas imediações das rodovias estaduais (PEs) que cortam o município.
Segundo a gestão municipal, essa prática negligente coloca em risco a vida de motoristas, motociclistas e dos próprios animais, sendo uma das principais causas de acidentes graves na região. O intenso fluxo de veículos nessas rodovias exige atenção redobrada, e a presença inesperada de animais pode resultar em tragédias.
A prefeitura lembra ainda que os proprietários são os únicos responsáveis por danos causados por seus animais. A conduta pode ser enquadrada como crime de exposição de perigo à vida, conforme o Artigo 132 do Código Penal, além de omissão de cautela na guarda de animais, prevista no Artigo 31 da Lei de Contravenções Penais. O Código Civil também determina que o dono deve ressarcir prejuízos materiais e vítimas decorrentes de acidentes.
O Governo Municipal de Flores informou que a fiscalização será intensificada, e animais encontrados soltos ou em situação de abandono em áreas de risco estarão sujeitos à apreensão, além da aplicação de multas pesadas aos responsáveis.
A gestão reforça o apelo para que os criadores mantenham seus animais em locais cercados e seguros, destacando que a segurança da população depende da responsabilidade de cada cidadão.
0 comentários: