Lula sanciona lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados

01:45 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários

A lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25). Com isso, a nova agência passa a existir a partir de hoje, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A norma transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na agência e criou 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados. Os novos cargos serão preenchidos via concurso público.

Os novos cargos foram criados pela transformação de 797 cargos vagos de agente de outras carreiras. Com sobras orçamentárias, também foram criados quatro cargos em comissão e 14 funções comissionadas. As informações são da CNN.