MPE defende manter cassação de prefeito e vice de Cabrobó e caso avança para julgamento no TRE

02:07 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários



 
 
 

O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da cassação do prefeito e da vice-prefeita eleitos de Cabrobó nas eleições de 2024, em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A manifestação foi apresentada nos Recursos Eleitorais nº 0600398-38.2024.6.17.0077 e nº 0600397-53.2024.6.17.0077, que contestam decisão da 77ª Zona Eleitoral que reconheceu abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, determinando a perda dos diplomas, aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos.

No parecer nº 8.462/2026-PRE/PE, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não provimento dos recursos, sustentando que o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação em primeira instância. Segundo o órgão, há elementos como depoimentos, dados extraídos de celulares, análises financeiras e apreensão de vales de combustível que indicam a prática de irregularidades durante a campanha eleitoral.

Com a juntada do parecer, os processos estão prontos para inclusão em pauta no Pleno do TRE-PE, que deverá analisar as preliminares e o mérito das defesas. Caso a Corte mantenha a cassação, Cabrobó poderá ter eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme prevê a legislação eleitoral para vacância após o pleito.

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