Patrimônio histórico de Olinda: ação pede bloqueio de bens e ressarcimento de R$ 106 milhões aos cofres públicos
- Por Magno Martins
- - Edição de Ítala Alves
O advogado Antônio Campos ajuizou uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, visando ao ressarcimento de R$ 106 milhões pelos prejuízos causados ao patrimônio histórico e cultural de Olinda, decorrentes da frustração e da má gestão de recursos do PAC Cidades Históricas.
A ação é dirigida contra o ex-prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento, e a atual prefeita, Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, que, segundo a petição inicial, exerceu funções estruturantes na gestão anterior.
De acordo com a ação, relatórios oficiais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontam que, das 14 ações previstas para Olinda no âmbito do programa federal, apenas três foram concluídas.
O processo também registra inadimplência do município no Siafi, devolução de recursos e a instauração de tomadas de contas especiais junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), fatos que, segundo o autor, configuram dano ao erário e ao patrimônio cultural protegido, cujos efeitos ainda são sentidos pela cidade, além de manter o município em situação de inadimplência.
Antônio Campos sustenta ainda que as obras atualmente vinculadas ao novo PAC e os projetos de restauro em andamento, sob gestão da Fundarpe, não eliminam o prejuízo já concretizado pela gestão municipal anterior no âmbito do PAC Cidades Históricas.
A ação tramita na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Em despacho, o juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler determinou a citação dos réus para apresentação de defesa e consignou que a análise do pedido de tutela de urgência, que requer a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 106 milhões, será feita após as contestações, admitindo o regular prosseguimento da ação
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