Por Diana Câmara*

No cenário das Eleições 2026, a disciplina das pesquisas eleitorais revela a preocupação do Direito Eleitoral brasileiro em resguardar a integridade do processo democrático e a transparência informacional. O registro prévio na Justiça Eleitoral não é mera formalidade burocrática, mas condição de validade da divulgação pública de levantamentos de opinião, com impacto direto sobre a lisura e a equidade da competição eleitoral.

A violação dessa regra pode acarretar múltiplas consequências jurídicas, incluindo multas, responsabilização criminal e intervenção judicial para cessar divulgações irregulares, instrumentos que reforçam a atuação ativa da Justiça Eleitoral na salvaguarda da legitimidade do debate público e da confiança da sociedade nas instituições e no processo eleitoral. Vejamos.