O Senado discute, neste momento, a PEC da Segurança Pública. O texto prevê o “SUS da Segurança” e o fim da “saidinha” de presos. A PEC seria analisada antes do 2º turno da eleição, mas um impasse sobre redução da maioridade penal adiou votação. O tema entrou em debate dentro da proposta apenas no Senado.

A oposição defende a redução para até 14 anos, dependendo da gravidade do crime, enquanto uma proposta governista prevê 16 anos para crimes hediondos. O governo defende que o assunto – prioritário para o presidente Lula (PT) – seja discutido separadamente da PEC, para não comprometer sua aprovação. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.