Governadores criticam decreto do governo sobre uso da força pelas polícias

 

Governadores criticam decreto do governo sobre uso da força pelas polícias

História de Da CNN
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Governadores criticam decreto do governo sobre uso da força pelas polícias

Governadores de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram, nesta terça-feira (24), o decreto do Ministério da Justiça publicado para regular o uso da força por policiais de todo o país. O documento afirma, entre outros pontos, que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que o decreto é um "presente de Natal para o crime organizado". Segundo ele, o texto promove o “engessamento" das forças e é uma "chantagem explícita contra os estados". “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados”, escreveu no X (antigo Twitter). Caiado também declarou que o decreto é dissonante para o contexto brasileiro. “A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito.” Ibaneis critica À CNN, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) também criticou o texto e afirmou que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais. Para ele, o decreto fere artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil. "Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados", disse. Tanto Caiado quanto Ibaneis têm críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo federal que aumenta a atuação da União na área de segurança pública.

Vídeo relacionado: Relatório Da Polícia Federal Divulgado: Jair Bolsonaro Seria Figura Central Na Trama Golpista (unbranded - Entertainment Portuguese (Br))

Mensagem de Natal evangélica: 41 passagens bíblicas para refletir em Jesu


Colaboração para Flores.

24/12/2024 04h30



Nascimento de Jesus



O Natal é um momento único de celebração do nascimento de Jesus, uma data em que os corações se voltam para a verdadeira essência do cristianismo.


Em meio à troca de presentes e confraternizações, é importante lembrar o significado profundo dessa época: o amor incondicional de Deus, revelado ao mundo por meio do nascimento de Seu Filho.


A mensagem de Natal vai além das tradições materiais, convidando todos a refletirem sobre os ensinamentos de Jesus, sobre a esperança que Ele trouxe e a paz que Ele of… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/12/24/mensagem-de-natal-evangelica-41-passagens-biblicas-para-refletir-em-jesus.htm?cmpid=copiaecola

Governo Lula publica regras para disciplinar uso da força policial com armas como ‘último recurso’


 
 
 

O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, um decreto para regulamentar o uso da força policial em todo o País. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.

Os governadores não são obrigados a cumprir as diretrizes. No entanto, os Estados que não fizerem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos Estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.

Conforme antecipado pelo Estadão, o decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Parlamentares bolsonaristas criticam prisão de Daniel Silveira por decisão de Moraes: ‘Desumana’

  


 
 
 

Parlamentares bolsonaristas usaram as redes sociais nesta terça-feira para criticar a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “demonstrou total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” ao revogar sua liberdade condicional.

Segundo a decisão, o ex-parlamentar desrespeitou, logo no primeiro dia após ser solto, o toque de recolher. Ele deveria estar em casa até às 22h, mas ficou na rua até de madrugada, de acordo com o magistrado. A prisão foi mantida pelo ministro após Silveira passar por audiência de custódia.

A defesa do ex-deputado diz que ele precisou de socorro médico em um hospital em Petrópolis, na região Serrana do Rio, onde planejava passar o Natal com a família, porque “estava urinando sangue”.