Nova decisão de Flávio Dino impede emendas parlamentares para ONGs com vínculos familiares



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta quinta-feira (15), vetar a destinação de emendas parlamentares a entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), em determinadas situações.

A medida se aplica especificamente às instituições que possuam, em seus quadros administrativo ou diretivo, parentes do parlamentar responsável pela indicação da emenda. A restrição também alcança empresas que tenham como sócios ou prestadores de serviço familiares, cônjuges ou assessores ligados ao político autor da destinação.

Na decisão, Dino afirmou que esse tipo de prática não está de acordo com os princípios do regime republicano, destacando que não é admissível que parlamentares direcionem recursos públicos a entidades associadas, direta ou indiretamente, a familiares, convertendo o dinheiro público em instrumento de favorecimento pessoal, conveniência ou fidelidade política, podendo inclusive caracterizar peculato.

O ministro ressaltou que o entendimento adotado se fundamenta nas normas que vedam o nepotismo e observou que a conduta também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

Segundo ele, existem “fortes indícios de uso irregular de recursos públicos”, fenômeno que vem se intensificando nos últimos meses. Para Dino, qualquer prática que submeta o interesse coletivo a benefícios privados deve ser coibida.

Triplo homicídio choca a Bahia: polícia encerra inquérito sobre mortes de mulheres a tiros

 

A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava a morte de três mulheres em Ilhéus, no sul da Bahia. As vítimas foram identificadas como Alexsandra Oliveira Suzart, de 45 anos, Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41, e Mariana Bastos da Silva, de 20. O crime ocorreu no dia 15 de agosto.

A apuração foi conduzida pelo Núcleo de Homicídios de Ilhéus, com atuação conjunta da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (7ª Coorpin/Ilhéus). Os trabalhos investigativos também tiveram o suporte de um grupo especial formado por outras unidades da Polícia Civil, entre elas o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Inteligência Policial (DIP).

Concluída a investigação, o inquérito foi remetido ao Poder Judiciário em 19 de dezembro de 2025. O suspeito foi indiciado por latrocínio, crime que resultou na morte das três vítimas, além de ter sido solicitada a decretação da prisão preventiva.

Com base nas provas reunidas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou denúncia, entendendo que existem elementos suficientes que apontam autoria e materialidade do delito. O processo foi encaminhado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, onde passará por análise judicial.

Ao longo da investigação, foram realizadas diversas diligências, incluindo levantamento de campo, análise de imagens de câmeras de monitoramento, exames periciais, depoimentos de familiares e testemunhas, além da coleta de outros indícios que sustentaram o indiciamento. Também foram autorizadas medidas cautelares para acesso e exame de dados, demonstrando a atuação integrada entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia.

O caso contou ainda com o apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelas perícias no local do crime, exames necroscópicos, análises genéticas e outros procedimentos técnicos que auxiliaram no esclarecimento dos fatos.

Entenda o caso

Alexsandra, Maria Helena e Mariana desapareceram no dia 15 de agosto, enquanto estavam na Praia dos Milionários. Imagens de câmeras de segurança mostram as três caminhando pela areia, em meio a outros frequentadores do local, pouco antes de seguirem em direção a uma área de vegetação, onde posteriormente foram encontradas mortas.

Próximo aos corpos, o cachorro de estimação de Mariana foi localizado amarrado a uma árvore. O animal foi resgatado com vida e entregue aos familiares da jovem.

Críticas e troca de acusações: Malafaia ataca Damares após fala sobre investigação de igrejas

 

O pastor Silas Malafaia voltou a criticar publicamente a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nesta quinta-feira (15), por meio de suas redes sociais. O motivo foi a divulgação, por parte da parlamentar, de uma relação com nomes de igrejas e líderes religiosos que estariam sob investigação da CPMI do INSS por suspeitas de fraude. Para Malafaia, a senadora estaria tentando se promover politicamente com o tema.

A troca de acusações começou depois de Damares afirmar ao SBT News que a comissão parlamentar identificou a participação de “grandes igrejas” nas irregularidades investigadas, declaração que desagradou o pastor.

Durante uma gravação divulgada nas redes, Malafaia questionou a postura da senadora e afirmou que ela estaria se apresentando como defensora da moralidade sem, segundo ele, ter atuado diretamente nas denúncias. “Ela tenta obter ganho político em cima de algo que não realizou. Não é a senadora quem denuncia igrejas ou pastores. O que ela faz é apenas assinar requerimentos de convocação”, declarou.

O pastor também relatou ter entrado em contato com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para esclarecer se haveria envolvimento direto de igrejas, especialmente de grandes instituições religiosas. De acordo com Malafaia, o senador teria informado que não há comprovação contra igrejas tradicionais.

Ainda segundo o líder religioso, existem apenas indícios envolvendo duas organizações que teriam sido criadas recentemente e estariam sendo usadas para suposta lavagem de dinheiro. As demais igrejas, conforme ele afirmou, teriam apenas recebido doações, sem provas de irregularidades. “Ela falta com a verdade ao tentar explorar politicamente algo que não conduziu”, concluiu.

SERTÃO: POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITOS E DESMONTA ESQUEMA DE FRAUDES ELETRÔNICAS

 


A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a 2ª Operação de Repressão Qualificada de 2026, batizada de Network, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro, falsa identidade e estelionato qualificado.

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Moraes diz que aliados ‘parecem exigir’ que Bolsonaro cumpra pena em ‘estadia hoteleira’ ou ‘colônia de férias’

 

  • Por Magno Martins
 
 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em decisão desta quinta-feira, que aliados de Jair Bolsonaro (PL) “parecem exigir” que o ex-presidente cumpra pena em “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”. A transferência do ex-mandatário para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha” foi determinada pelo magistrado.

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SmartTV”, para, inclusive, “ter acesso ao Youtube”, diz Moraes na decisão. As informações são do jornal O GLOBO.

Irmã de Ricardo Nunes é flagrada pelo Smart Sampa e presa com mandados em aberto por lesão corporal e desacato contra PM

 


  • Por Magno Martins
 
 
 

A irmã do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi presa na tarde desta quinta-feira (15) após o sistema Smart Sampa detectar mandados de prisão abertos em seu nome. Considerada foragida da Justiça, Janaina Reis Miron estava nas proximidades de uma UBS na Zona Sul de São Paulo quando foi identificada por câmeras e detida por policiais militares.

Nos mandados de prisão constavam os crimes de desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal.

O Smart Sampa é um programa da prefeitura que usa reconhecimento facial por meio de câmeras para identificar foragidos da Justiça e ajudar a localizar pessoas desaparecidas. As informações são do g1.
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