A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, na terça (24), às 11h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A reunião contará com a participação de um representante do Poder Executivo, que apresentará os detalhes da proposta e responderá aos questionamentos dos deputados. Dentro do cronograma definido pela comissão, o prazo para apresentação de emendas parlamentares segue aberto até o dia 27 de fevereiro, às 13h. Foi o que informou Mariana de Sousa do Diário de Pernambuco.

A audiência, que deve acontecer no Plenarinho II – Deputado João Lyra Filho, integra o cronograma definido pela comissão para a tramitação da matéria. Conforme esse calendário, o prazo para apresentação de emendas parlamentares permanece aberto até o próximo dia 27 de fevereiro, às 13h, permitindo que os deputados proponham alterações ao texto antes da fase de votação.

O projeto modifica a Lei nº 19.127/2025, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do Estado de Pernambuco para este ano. A proposta foi enviada pelo Executivo e começou a tramitar na Casa no dia 12 de janeiro. No dia 20, foi formalizado o cronograma de análise e aberta a fase para recebimento de emendas.

Após o encerramento do prazo, a Comissão de Finanças deverá discutir e votar os pareceres parciais no dia 3 de março. A previsão é que o parecer geral e a redação final do projeto sejam apreciados no dia 10 de março.

A discussão ocorre em um contexto extenso de embate político entre o Governo do Estado e parte do Legislativo. A versão original da LOA foi aprovada pela Assembleia no fim do ano passado com emendas parlamentares que ampliaram a previsão de receitas e promoveram remanejamentos de recursos. O texto sofreu vetos da governadora, posteriormente arquivados pela Casa, o que levou o Executivo a judicializar a questão.

Com a nova proposta de alteração do orçamento em análise, a audiência pública desta terça-feira é vista como etapa central do debate, abrindo espaço para esclarecimentos técnicos e posicionamentos políticos antes da votação final.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na última segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista, formado pelos chamados "kids pretos" - militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército.

O julgamento dos recursos da defesa dos condenados, que ocorre de forma virtual, começou na última sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24). Os militares foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o grupo de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista, tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, cresceu mais que o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Instagram durante o ano de 2025. As informações são de um levantamento feito pelo jornal O GLOBO.

Nos últimos 12 meses, o perfil do PL passou de cerca de 1,24 milhão para 1,89 milhão de seguidores. Isso significa um aumento de aproximadamente 640 mil novas contas seguindo o partido.

No mesmo período, o PT cresceu quase metade disso: ganhou 330 mil seguidores, saindo de 1,37 milhão para 1,67 milhão.

Os números mostram que, no primeiro semestre de 2025, o PT ainda tinha mais seguidores que o PL. De julho a outubro, os dois partidos ficaram com quantidades bem parecidas. Mas a partir de novembro, o PL passou à frente do PT.

Esse mês de novembro veio logo antes do anúncio da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, escolhido como o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Lula disse, no último domingo, durante uma entrevista coletiva em Nova Déli, na Índia, que mandou informações ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre um brasileiro que seria o "maior devedor do país" e que estaria morando em Miami, na Flórida.

Embora Lula não tenha falado o nome diretamente, o empresário em questão é Ricardo Magro. Ele é o dono da Refit, que antes se chamava Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Magro está sendo investigado por suspeitas de sonegação fiscal de bilhões de reais no setor de combustíveis. A empresa dele foi alvo da Operação Carbono Oculto, que é considerada uma das maiores ações contra fraudes tributárias ligadas ao mercado e ao crime organizado.

Até agora, o empresário não foi condenado pela Justiça nesses processos. Não existe mandado de prisão contra ele em aberto. Ele nega qualquer irregularidade e diz que só está discutindo as cobranças da Receita Federal na Justiça.

Depois da operação contra empresas do setor, ele disse que recebe ameaças e que suas empresas não fazem sonegação, mas contestam os valores que o Fisco cobra.

O dono da Refit também já foi preso em 2016, durante uma investigação sobre fraudes em fundos de pensão. Na época, ele se entregou à Polícia Federal depois de ser considerado foragido. De acordo com o Ministério Público Federal, os desvios investigados chegavam a pelo menos R$ 90 milhões.

Além disso, Magro apareceu nos Panama Papers, uma investigação internacional que mostrou empresas offshore em paraísos fiscais. Ele também já foi investigado por suspeitas de corrupção na Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas essa apuração acabou sendo arquivada.

Ele foi advogado do ex-deputado Eduardo Cunha. Atuava na defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, que foi preso em 2016 acusado de desvios em fundos de pensão. Anos depois, Cunha foi absolvido.