O Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em seu endereço em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.

A ação também mira no empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. Ele é alvo de mandado prisão preventiva nesta sexta-feira e foi determinada a inclusão do seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.

Segundo a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

Castro, que pretende disputar um cargo no Senado neste ano, deixou o comando do estado no final de março deste ano, na véspera da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Desde então, quem governa o estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.

Os 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte serão comemorados com eventos e ações realizados conjuntamente entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE).

As atividades foram acertadas durante reunião do superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), nesta quarta (13).

Estão previstas uma audiência pública alusiva às duas décadas do estatuto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico na da Casa, e a realização de seminários viabilizados pelo convênio que o Legislativo mantém com o Sebrae.

“Por meio Escola do Legislativo (Elepe), vamos oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores”, disse Porto, acrescentando que também serão disponibilizadas capacitações para vereadores possibilitando discussão e conhecimento sobre as demandas dos micro e pequenos empresários.

“Vamos promover a audiência pública aqui na Assembleia e também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para fazer reuniões regionais para atualizá-los sobre o tema”, disse o presidente da Alepe após a reunião.

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte  foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. A legislação criou o Simples Nacional, regime tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Instituiu também processos facilitadores para a abertura e baixa de pequenas empresas e a integração entre estados e municípios nos cadastros de pequenos empreendimentos.