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O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou o projeto de lei 5150/2026 que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. A proposta inclui a categoria entre os profissionais que já possuem essa prerrogativa legal e busca garantir maior segurança para o exercício das atividades de fiscalização e proteção sanitária realizadas em todo o país.

Para Coronel Meira, a medida é necessária diante dos riscos enfrentados pelos servidores durante o cumprimento de suas atribuições. “Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários exercem uma função essencial para o Estado brasileiro e, muitas vezes, precisam atuar em locais onde estão presentes organizações criminosas e atividades ilícitas. Garantir o porte de arma é oferecer a esses profissionais uma condição mínima de segurança para que possam cumprir seu dever e proteger a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários exercem atividade típica de Estado e atuam na fiscalização da sanidade animal e vegetal, na qualidade dos produtos agropecuários e na segurança dos alimentos. Com a expansão do agronegócio e o aumento da atuação de grupos criminosos no comércio ilegal de agrotóxicos, fertilizantes, medicamentos veterinários e outros insumos, esses servidores passaram a desempenhar suas funções também em ambientes de maior risco, incluindo propriedades rurais, portos, aeroportos e regiões de fronteira.

De acordo com a justificativa do projeto, o porte de arma não deve ser considerado um privilégio, mas um instrumento de proteção funcional diante dos riscos da atividade. A proposta argumenta ainda que outras carreiras federais que exercem funções de fiscalização e poder de polícia, como Auditores Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, já possuem a prerrogativa. Para Coronel Meira, a mudança corrige uma lacuna normativa e fortalece a presença do Estado em áreas estratégicas para a segurança alimentar, a economia e a soberania nacional.

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O candidato ao senador, Mendonça, postou na noite desta quarta-feira (26/08), um vídeo em suas redes sociais em defesa da governadora Raquel Lyra, após acusações do PSB de um suposto “gabinete do ódio” ligado à administração estadual. “Mais uma fake news do PSB, agora atacando a governadora Raquel. O gabinete do ódio que existe é do próprio PSB, que inclusive atacou o jornalista Igor Maciel, do Jornal do Comércio”, afirmou Mendonça.

Segundo Mendonça, o PSB está desesperado com o crescimento da governadora nas pesquisas. A mais recente pesquisa Genial Quaest, divulgada nesta semana, colocou Raquel Lyra na liderança da disputa pelo Governo de Pernambuco, com 44% das intenções de voto, contra 36% do segundo colocado. O levantamento também apontou 68% de aprovação à gestão estadual. “O PSB recorre à mídia nacional para atacar a governadora Raquel, demonstrando o desespero,” completou.

A governadora negou as acusações e afirmou que não compactua com práticas dessa natureza. Raquel também informou que o servidor citado na reportagem como responsável por supostamente coordenar a rede de perfis já havia sido exonerado. Ao se posicionar sobre o episódio, a governadora defendeu uma campanha pautada pela democracia, transparência e respeito ao eleitor.

A defesa de Mendonça reforça a sua posição como um dos principais aliados políticos de Raquel Lyra na disputa eleitoral. O candidato ao Senado tem reiterado que seu apoio à governadora e baseado na avaliação que faz de sua gestão e que, caso eleito, pretende atuar no Senado em parceria com o Governo de Pernambuco.

Política

Em 27 de Agosto de 2026 às 06:49

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai reunir as principais reivindicações apresentadas pelos conselheiros tutelares durante audiência pública e encaminhá-las aos órgãos responsáveis pela proteção e garantia dos direitos da categoria. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Joel da Harpa, que destacou a necessidade de transformar os debates realizados na audiência em medidas concretas para fortalecer a segurança e garantir melhores condições para o exercício da função.

Durante a reunião, conselheiros tutelares de diferentes municípios relataram situações de ameaça, insegurança e desrespeito às atribuições previstas para o cargo. Entre as preocupações apresentadas estão a exposição a riscos durante atendimentos e ocorrências, além de cobranças para que os profissionais desempenhem atividades que não fazem parte de suas competências legais.

Para Joel da Harpa, o momento exige uma atuação institucional coordenada. “Não podemos aceitar que aqueles que têm a responsabilidade de proteger os nossos meninos e meninas precisem exercer suas funções sob medo ou insegurança”, afirmou o parlamentar. A iniciativa também ocorre em meio à repercussão do assassinato do conselheiro tutelar Jerônimo de Santana Júnior, em Itambé, caso que levou a Comissão de Segurança Pública a ampliar o debate sobre a proteção desses profissionais em Pernambuco.

Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deve agendar para julgamento, entre esta sexta-feira e a próxima semana, a ação que definirá se candidatos no pleito deste ano podem usar avatares produzidos por inteligência artificial. A decisão impacta diretamente no caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), que na convenção do partido que o lançou na corrida presidencial usou um vídeo do pai, Jair Bolsonaro, animado com uso da tecnologia.

As atuais resoluções do TSE já vedam deep fake, ou seja, o uso da IA para reproduzir cenas que nunca existiram, envolvendo pessoas reais. No entanto, não ficou claro quais tipos de situações estão no escopo da norma. O debate foi levado ao TSE em um recurso apresentado pelo PT, que questiona a iniciativa do PL.

Além disso, a Corte Eleitoral deve analisar o uso de recursos audiovisuais em pesquisas de opinião. O caso avaliado envolve um levantamento eleitoral que apontou Flávio Bolsonaro em queda nas intenções de voto. No entanto, o instituto que fez a pesquisa reproduziu um áudio para os entrevistados, após eles responderem às perguntas. O áudio é de uma conversa em que Flávio pede dinheiro para Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, supostamente para financiar o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente. A Polícia Federal investiga se os recursos foram de fato empregados na produção, como alegou o senador e outros suspeitos de envolvimento no caso.

No fim do mês passado, a defesa de Flávio, negou, no TSE, que o vídeo produzido por inteligência artificial e apresentado na convenção seja um pedido explícito de voto.

Bolsonaro está em prisão domiciliar em razão da condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele está proibido de usar as redes sociais ou receber visitas com objetivo político-partidário.

No vídeo, o personagem com a imagem do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", alega que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.

Os advogados alegam que os eleitores presentes no evento foram informados de que se tratava de uma produção por inteligência artificial, como determina a legislação eleitoral. Com informações do Correio Braziliense.

O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, afirmou em entrevista à Globo nesta quarta-feira (26) que pretende destinar R$ 6 bilhões à construção presídios federais e adotar um regime de exceção em favelas para combater o crime organizado.

Ao tratar de segurança pública, o candidato do Missão afirmou que pretende construir dez novos presídios federais, cada um com capacidade para receber de 30 mil a 40 mil presos, caso seja eleito presidente. As informações são do g1.