Será criada na reforma contribuição à previdência para militares

A equipe econômica quer criar uma alíquota previdenciária para os militares, que não poderá ser menor que a cobrada no INSS (que hoje vai e 8% a 11%). Pela proposta, eles ainda estarão sujeitos ao pagamento de alíquotas complementares, na tentativa de equacionar o rombo no regime da categoria, que ficou em R$ 43,9 bilhões no ano passado.

A medida representa uma guinada no tratamento dos militares, que hoje pagam 7,5% para financiar o pagamento de pensões. Pela proposta, essas alíquotas poderão inclusive ser cobradas de militares da reserva ou que foram reformados. Há a possibilidade ainda de instituir contribuições progressivas, conforme a remuneração.

A equipe econômica também propõe equiparar as regras das Forças Armadas para os policiais militares. A vinculação é uma demanda dos governadores, que articulam uma frente pró-reforma. Os militares nos Estados contam hoje com uma série de regras especiais para a aposentadoria e representam uma fatia significativa do déficit.

Na semana passada, integrantes da equipe econômica discutiram a inclusão dos militares em almoço com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e os ministros da Defesa, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido com o presidente Jair Bolsonaro a necessidade de incluir os militares na reforma para facilitar a aprovação no Congresso ao transmitir a mensagem de que todos darão sua contribuição.

O texto prevê ainda que os militares da reserva poderão exercer atividades civis em qualquer órgão do ente mediante gratificação ou abono, mas esse tempo não poderá ser contabilizado para aumentar seu benefício. (Via: Estadão)

Político também precisará cumprir idade mínima, prevê reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do governo deve exigir idade mínima de 65 anos para os atuais políticos se aposentarem. Também veda a adesão de novos parlamentares ao atual plano de aposentadoria dos congressistas, que permite benefício acima do teto do INSS (atualmente R$ 5,8 mil).

Pela regra de transição, os que já fazem parte desses planos especiais deverão completar a idade e ainda cumprir um “pedágio” de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Já os futuros eleitos serão direcionados ao regime do INSS e precisarão seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado. No futuro, após a transição, essas exigências ficarão mais duras e incluirão 65 anos de idade mínima para se aposentar e 20 anos de tempo mínimo de contribuição.

Hoje, um dos planos de aposentadoria, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997. Ele dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em janeiro, Bolsonaro é um dos 142 deputados que poderão pedir aposentadoria pelos planos especiais para congressistas. Até hoje, o Planalto não informou se Bolsonaro pretende pedir ou já solicitou o benefício a que tem direito – e que poderá ser acumulado com o salário de presidente. (Via: Estadão)

Só com 65 anos servidor terá ‘aposentadoria integral’ com reforma da Previdência

Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, caso seja aprovada a reforma da Previdência. O texto ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

No caso de professores e de servidor que exerça atividade prejudicial à saúde, a exigência será de 60 anos. Para policiais, a integralidade será concedida mediante idade mínima de 55 anos.

A minuta não traz regra específica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da criação da previdência complementar do funcionalismo (Funpresp) que limitou os benefícios pagos com recursos públicos ao teto do INSS (R$ 5,8 mil). Eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de cálculo que prevê 60% dos salários de contribuição para 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano adicional.

União, Estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit na Previdência dos regimes próprios de servidores. Cada Estado ou município deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada.

Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios -, deverão ser instituídas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados. Essa medida deve ajudar sobretudo os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros. (Via: Estadão)

Primeiro projeto na Câmara trata da Bíblia

Evangélico e com origem na Polícia Militar, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) foi o primeiro parlamentar a protocolar um projeto da nova Legislatura na Câmara. O tema: “declarar a Bíblia Sagrada como patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil”.

Ele disse que “a palavra de Deus” o “ajudou” a deixar de ser homossexual. “Como ex-gay, posso dizer: eu sou curado”, afirmou.

O parlamentar havia sido o segundo a chegar à seção de protocolo da Câmara nesta segunda-feira, 4. A ideia de homenagear a Bíblia sensibilizou a primeira da fila, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que deu a vez ao colega.

Essa não foi a única proposta elaborada pelo deputado, que propôs ainda “proibir o uso do nome e/ou título Bíblia ou Bíblia Sagrada em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões cristãs”.

Ao todo, 415 propostas foram protocoladas nessa segunda-feira. (Via: Estadão)

Brumadinho pode ter surtos de dengue, febre amarela e outras doenças, diz Fiocruz

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta terça-feira (5) alerta para o risco de surtos de dengue, febre amarela, esquistossomose e leptospirose, além do agravamento de pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes, na região afetada pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

O levantamento foi feito com base em informações locais, concedidas por secretarias de saúde da região, sistemas de dados públicos e estudos anteriores sobre outros desastres, como o rompimento da barragem em Mariana (MG) ou as enchentes em Santa Catarina, em 2008.

"Temos observado que há um padrão, relativamente comum, nos problemas de saúde que se sucedem a desastres, mesmo em caso de eventos climáticos. Então nós coletamos informações de diferentes sistemas para tentar estimar o impacto na saúde", afirma um dos autores do estudo, Diego Ricardo Xavier, epidemiologista do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).

O levantamento foi uma parceria entre o instituto e o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergência de Desastres em Saúde (Cepes/Fiocruz). O estudo destaca que a área de Brumadinho é endêmica para febre amarela e esquistossomose, transmitidos por mosquitos e caramujos, respectivamente. Segundo Xavier, o rompimento da barragem causa uma alteração brusca no ecossistema, que pode matar predadores naturais e criar condições favoráveis para esses vetores.

"Isso pode aumentar a população de mosquitos e caramujos, causando surtos", afirma ele. Ao mesmo tempo, os serviços de vigilância e de saúde da região são afetados, o que prejudica o controle das doenças. "Nós apuramos que as unidades de saúde de Brumadinho, as estruturas físicas, não foram atingidas. Contudo, os recursos humanos estão limitados, porque agentes comunitários de saúde também perderam parentes e amigos. Então os atendimentos de rotina da saúde são afetados", diz o pesquisador.

Da mesma forma, serviços públicos como coleta de lixo, esgoto e abastecimento de água ficaram suspensos ou prejudicados, o que também traz consequências para a saúde. A falta de coleta de lixo aumenta a população de roedores e, com isso, cresce o risco de um surto de leptospirose, afirma Xavier. "Foi o que ocorreu após as chuvas de 2008, em Santa Catarina", diz o epidemiologista.

Com a contaminação dos rios, muitas pessoas passam a armazenar água em casa, de forma incorreta. "Isso aconteceu em Mariana e acabou tendo um surto de dengue. Nós já estamos no verão, uma época de maior risco. O rio Paraopeba, contaminado agora em Brumadinho, passa ainda por vários municípios", alerta Xavier.

Outro risco é o consumo de água e alimentos contaminados, que causam diarreia e gastroenterites. Mas a intoxicação pode ocorrer também por vias áreas. Quando a lama seca, os contaminantes podem ficar no ar até chegar ao sistema respiratório dos habitantes da região. "Já tivemos notícias de pessoas que tiveram contato com a lama em Brumadinho e apresentaram náuseas, vômitos e diarreia. Isso sugere, por eliminação de diagnóstico, que está relacionado a intoxicação".

A médio e longo prazo, pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão ou problemas renais, que dependam de hemodiálise, podem apresentar piora, com o acesso limitado a serviços de saúde. Algumas comunidades em Brumadinho, segundo o estudo, estão potencialmente isoladas, com vias bloqueadas pela lama.

Em muitos casos, o paciente deixa de ser acompanhado ou fica sem o medicamento, seja porque não conseguiu renovar a receita ou porque teve a casa atingida. Se já há uma predisposição, o trauma também pode servir de gatilho para doenças. "Quem perde a casa ou familiares sofre uma alteração biológica, e o risco para a saúde aumenta. Tanto nas enchentes de Santa Catarina quanto no Japão, após o desastre nuclear de Fukushima, houve um aumento de AVCs", diz.

As vítimas também ficam mais sujeitas a desenvolver doenças mentais. Por isso, os pesquisadores defendem que é preciso monitorar essa população por anos. "Depois que a mobilização do resgate acaba, as pessoas vão apresentar problemas de alcoolismo, depressão, suicídio", afirma.

Xavier afirma que é preciso fazer um plano de ação e contenção de danos, em parceria com o setor privado, para lidar com os impactos na saúde. "Essa conta está chegando só para o setor público, o resgate, os bombeiros, o SUS, e vai se estender por muito tempo. A empresa precisa contribuir com esse custo", diz. (Via: Folhapress)

Presos fazem rebelião na cadeia de Trindade, PE, para tentar matar detento acusado de estupro

A polícia conteve uma rebelião de presos na Cadeia de Trindade, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações do Boletim de Ocorrências do 9ºBPM, o tumulto começou na segunda-feira (4), quando os detentos tentaram capturar e matar um outro homem que está preso por ter estuprado uma criança na semana passada.

Os presos atearam fogo nos colchões, na hora do banho de sol e tentaram atingir a guarda. Os agentes de segurança da cadeia foram acionados e contiveram o incêndio e a rebelião. Durante o tumulto, dois presos ficaram levemente feridos. Eles foram levados para o hospital da cidade e já tiveram alta. Não houve fugas.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), o detento suspeito de iniciar o tumulto foi identificado e será transferido para um outro estabelecimento prisional. (Via: G1 Petrolina)

Em mensagem ao Congresso, Governo Bolsonaro declara ‘guerra ao crime organizado’

Na mensagem do presidente Bolsonaro enviada nesta segunda-feira ao Congresso Nacional, no dia da reabertura dos trabalhos legislativos, o governo do PSL declarou guerra ao crime organizado e destacou a necessidade de leis mais duras que garantam a segurança da população. Mais cedo, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou plano com medidas contra o PCC.

“Não temos pena nem medo de criminosos. Vão ter a lei”, afirma.

“Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias”, diz parte do texto.

A reforma da Previdência foi apresentada como fundamental, mas também foram citados o combate ao desemprego, políticas públicas efetivas para os mais vulneráveis e fiscalização de barragens.( Via o povo com a notícia ).