Senado aprova proibição de casamento para menores de 16 anos

O Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Hoje, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos apenas em casos de gravidez. A proposta elimina a possibilidade para qualquer hipótese. O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Em relatório, a ex-senadora Marta Suplicy explica que o Código Penal foi alterado em 2004. Antes, o casamento do acusado com a vítima resultava em não punibilidade do mesmo pelos crimes de estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, entre outros, pelo casamento do agente com a vítima. O novo código de 2004 encerrou isso e tornou possível punir o violador, mesmo quando for o parceiro da vítima. Isso já foi considerado um avanço no combate a abusadores que se casam com vítimas menores de 16 anos grávidas para evitar condenações.

Marta alega, no entanto, que a exceção do atual Código Civil que permite o casamento de menores de 16 anos em casos de gravidez “atenta contra a dignidade das nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do Brasil no exterior”.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), também defendeu a aprovação da proposta.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar. Significa, por exemplo, a submissão a baixos salários. Significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo. ( via o povo com a noticia).

Pacote anticrime de Moro chega ao Congresso nesta terça

O governo Jair Bolsonaro deve enviar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19). O projeto da reforma da Previdência, por sua vez, deve ser enviado por Bolsonaro nesta quarta (20).

O envio em datas próximas foi bem visto por integrantes da equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o grupo da equipe econômica acredita que o pacote anticrime vai atrair os holofotes e críticas dos deputados “youtubers e fardados”, o que pode favorecer a tramitação da Previdência.

O pacote de Moro deve receber diversas emendas na Câmara dos Deputados. Somente um parlamentar já teria anunciado que vai propor menos 30 modificações.(Via o povo com a noticia).

Bolsonaro irá ao Congresso entregar texto da reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional entregar a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20), confirmou nesta segunda-feira (18) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele não informou o horário em que o texto será apresentado aos parlamentares.

Marinho deu a informação ao sair do Ministério da Economia. Na última quinta-feira (14), o secretário tinha adiantado alguns pontos da proposta. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades.

O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Além de entregar a proposta aos parlamentares, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação na quarta-feira. Segundo Marinho, o presidente explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. (Via: Agência Brasil)