Governo do Estado quer acabar com faixas salariais parcelando pagamento, mas deputados ligados à corporação da PM não aceitam iniciativa
O deputado Alberto Feitosa, coronel aposentado da Polícia Militar, convocou toda a categoria dos PMs para estar presente na próxima terça feira, na Assembleia Legislativa, quando o projeto das faixas salariais voltará a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Agora o cancão vai piar", comemorou o deputado coronel Alberto Feitosa usando expressão que retrata que as coisas vão apertar.
"Vamos lutar pelo que justo para categoria que todos os dias expõe a a própria vida pela segurança pública dos pernambucanos. O que não dá é aceitar os reajustes propostos pelo Governo de 3,5% em 2025 e 3% em 2026 quando a previsão da inflação é de índices superiores a esses percentuais", disse Feitosa.
O projeto de lei voltará para a Comissão de Constituição e Justiça e depois passará novamente pela Comissão de Administração, Comissão de Finanças e Comissão de Segurança Pública para então ir ao plenário para votação final.
Votaram a favor dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco a deputada Gleide Ângelo e os deputados Joel da Harpa e Fabrício Ferraz. Os votos contrários foram dados pelos governistas Antônio Moraes (PP) e Socorro Pimentel (UB).
Projeto gera polêmica em Plenário
Na semana passada, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura a carreira dos militares do Estado de Pernambuco gerou debate entre os deputados estaduais na reunião plenária na Assembleia Legislativa.
João Paulo Costa, do PCdoB, fez um apelo à governadora Raquel Lyra pela antecipação do fim das faixas salariais na forma do relatório apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, e que foi derrotado na última quarta, na Comissão de Finanças, por cinco votos a quatro.
Moraes propôs encerrar já no ano que vem a unificação das remunerações de militares de mesma patente, com a extinção das faixas C e D.
A proposta do Poder Executivo aprovada pelas comissões da Casa e que deve ser votada em plenário prevê a extinção escalonada em três etapas, até o mês de junho de 2026.
João Paulo Costa ressaltou que a maior parte dos policiais e bombeiros estão nas faixas C e D.
“O Governo precisa entender que só adianta aprovar um projeto que atenda à categoria dos policiais militares e do Corpo de bombeiros. Então, tô fazendo aqui uma fala responsável. Eu tenho certeza que o projeto que foi derrotado na Comissão de Finanças pode ser cumprido pelo Governo.”
Na mesma linha, Coronel Alberto Feitosa, do PL, também criticou a rejeição do parecer do deputado Diogo Moraes no Colegiado de Finanças.
“Ontem a gente viu o deputado Diogo Moraes, depois de se reunir, por várias vezes, com a assessoria parlamentar desta Casa, com membros das associações de policiais e bombeiros militares, construir com muita responsabilidade e respeito ao orçamento uma saída política e financeira-orçamentária para a questão. Lamentavelmente, depois de receber uma orientação política, do Palácio, resolveram mais uma vez levar esta Casa à subserviência.”
Alberto Feitosa disse que o clima de insatisfação só cresce nos quartéis e delegacias.
Em resposta aos pronunciamentos, o deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, justificou seu voto favorável à proposta do Governo do Estado. Ele avalia que o Poder Executivo está cumprindo o compromisso assumido de encerrar as faixas salariais, mas dentro das possibilidades orçamentárias.
A presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida, do PSDB, avaliou que antecipar a extinção das faixas desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela ressaltou que o pagamento de remunerações diferentes para militares de mesma patente se mostra ruim há muito tempo, e que o governo passado não resolveu o problema porque as contas públicas não permitiram.
