STF começa a decidir hoje se aceita denúncia contra Eduardo por coação no processo do pai
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, hoje, a partir das 11 horas, se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo da trama golpista.
Os ministros vão analisar, no plenário virtual, se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para desencadear um processo criminal – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”.
Neste momento, os ministros verificam se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. O mérito das acusações só é analisado ao final do processo, se ele for aberto. A tendência é que a Primeira Turma abra uma ação penal contra o deputado. Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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