Lula assina decreto de indulto de Natal e exclui condenados por crimes contra a democracia

07:04 Blog do Adeildo Alves 0 Comentários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. As informações são do portal G1.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Neste ano, o presidente reforçou que o perdão não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.

O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.

Entre os beneficiados estão pessoas presas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas autistas, e nacionais ou imigrantes condenados à pena de multa em casos específicos.

Desde que não sejam condenadas por atos contra a democracia. O texto exclui, também, as pessoas condenadas por:

· crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;

· crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);

· tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.

Nos casos de corrupção – como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva – o perdão da pena só é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos.

O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.

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