Lula sanciona lei que endurece penas para roubo, furto e fraudes digitais; saiba mais

As penas de crimes como furto, roubo, estelionato e receptação serão aumentadas com a Lei 15.397/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme  texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4).