Projeto de Eduardo da Fonte amplia acesso ao BPC e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência e autismo
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Blog do Adeildo Alves
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- Brasil, Pernambuco
- 04/06/2026
- 10:00
- Por Magno Martins
- - Edição de Ítala Alves
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) é autor do Projeto de Lei 4.093/2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta elimina os critérios de renda familiar e de remuneração atualmente exigidos para a concessão dos benefícios.
O projeto também assegura o direito ao Auxílio-Inclusão sem limitação relacionada ao valor da remuneração recebida pelo beneficiário, incentivando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.
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- 04/06/2026
- 10:00
- Por Magno Martins
- - Edição de Ítala Alves
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) é autor do Projeto de Lei 4.093/2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta elimina os critérios de renda familiar e de remuneração atualmente exigidos para a concessão dos benefícios.
O projeto também assegura o direito ao Auxílio-Inclusão sem limitação relacionada ao valor da remuneração recebida pelo beneficiário, incentivando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.
Leia maisA tramitação de um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a movimentar o cenário político e jurídico do país. A discussão ganhou força após o ministro Nunes Marques abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a revisão criminal protocolada pelos advogados do ex-presidente.
Nos bastidores políticos, a movimentação passou a alimentar especulações entre aliados de Bolsonaro sobre a possibilidade de uma decisão favorável que amplie sua atuação pública nos próximos meses, incluindo uma participação mais intensa em agendas políticas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro.
O tema ganhou repercussão após análise do advogado e comentarista jurídico André Marsiglia publicado na revista Timeline. Segundo ele, a revisão criminal poderá representar um importante teste de coerência jurídica dentro do STF, especialmente em relação ao entendimento de alguns ministros sobre a competência da Primeira Turma para julgar determinados processos.
De acordo com Marsiglia, a defesa sustenta que o julgamento questionado não deveria ter ocorrido na Primeira Turma da Corte. A tese apresentada pelos advogados é que a competência seria do plenário do Supremo ou da primeira instância da Justiça Federal. “O ponto aqui é que o Nunes Marques, até agora, em outros processos envolvendo réus do 8 de janeiro, já adotou entendimento semelhante sobre competência”, afirmou o jurista.
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Na avaliação de Marsiglia, existem diferentes possibilidades para o andamento do caso após a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Entre elas estão uma eventual decisão liminar, o envio do processo para outra instância interna do STF ou a análise pelo plenário da Corte. “Vai ser um bom momento para testar quem é Nunes Marques e se ele consegue ser coerente com ele mesmo”, declarou.
Apesar das especulações, não existe até o momento qualquer decisão do Supremo determinando a libertação de Bolsonaro nem confirmação de que o pedido da defesa será acolhido. O processo continua em tramitação e dependerá das próximas manifestações jurídicas e das decisões dos ministros.
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