Raquel solta a voz em jantar do Congresso da Amupe

 


  • Por Magno Martins
 
 
 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), surpreendeu ao subir no palco e cantar um trecho da música “Anjo Querubim”, do cantor Petrúcio Amorim, durante o jantar de confraternização do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na noite desta segunda-feira (27).

Na ocasião, a gestora estadual foi convidada para subir ao palco pela primeira-dama de Gravatá e pré-candidata à deputada federal, Viviane Facundes, que já subiu ao palco para cantar em outras oportunidades. As informações são do Blog da Folha.

OAB arquiva denúncia contra presidente da Câmara de Arcoverde

 


  • Por Magno Martins
 
 
 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco determinou o arquivamento da denúncia contra o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, por suposto exercício irregular da advocacia. A decisão ocorre após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já ter arquivado notícia de fato ao concluir que não houve ilícito penal no caso, apontando que eventual infração disciplinar deveria ser analisada pela entidade de classe.

Segundo a OAB-PE, a atuação de Pacheco em sessão do Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, foi considerada um ato isolado e devidamente justificado. A entidade também registrou que o advogado comprovou ter se afastado de outros processos, por meio de substabelecimentos a outros profissionais, durante o período em que exerce a função pública.

A comissão responsável concluiu ainda que a orientação para que Pacheco não exerça a advocacia enquanto estiver à frente da Câmara Municipal foi cumprida. Com as decisões, o caso é encerrado no âmbito administrativo e penal, sem aplicação de sanções.

Com isso, a tentativa política de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco por supostamente exercer a advocacia perde completamente o objeto, já que dois órgãos de controle externo isentaram-no de qualquer ilícito — em especial a OAB/PE, a quem compete, de fato, fiscalizar o exercício da profissão.

Programa CNH Social abre 300 vagas em PE

 

Programa CNH Social abre 300 vagas em PE


Do Diario de PE

O novo edital do Programa CNH Social Recife foi divulgado nesta quinta (23).

São oferecidas 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa é voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e busca ampliar o acesso à habilitação, promover a qualificação profissional e gerar oportunidades de trabalho e renda.

As inscrições podem ser realizadas até 13 de maio pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa.

As vagas seguem a mesma distribuição do primeiro edital: 125 para a categoria A (motocicleta), 125 para a categoria B (automóvel) e 50 destinadas à mudança de categoria.

Em todas as modalidades, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades como transporte por aplicativo e entregas.

O custeio das taxas para inclusão do EAR será garantido apenas para candidatos que estejam obtendo a primeira habilitação na categoria B ou realizando adição dessa categoria.

Governo vai liberar uso de FGTS em programa para brasileiros endividados, diz ministro da Fazenda


  • Por Magno Martins
 
 
 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (27) que o governo vai permitir a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em programa que está sendo estruturado para brasileiros endividados.

O governo havia desistido da proposta para a população abater dívidas por ter encontrado dificuldades jurídicas na operação. As informações são do g1.

Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda afimrou que haverá restrições quanto à utilização dos recursos do fundo para abater dívidas.

Justiça condena Izaías Régis a devolver mais de R$ 15 milhões por irregularidades na gestão em Garanhuns


  • Por Magno Martins
 
 
 

A Justiça de Pernambuco condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSD), à devolução de mais de R$ 15,5 milhões ao erário municipal em decisões proferidas ao longo de abril. As sentenças tratam de diferentes ações por improbidade administrativa relacionadas à gestão fiscal e previdenciária do município e incluem sanções como suspensão dos direitos políticos, perda de eventual cargo público e restrições para contratar com o poder público.

Em uma das decisões, o ex-gestor foi condenado a ressarcir R$ 2.855.530,11 por prejuízos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), decorrentes da suspensão e não repasse de aportes financeiros obrigatórios . Em outra ação, referente ao não recolhimento de contribuições previdenciárias, ao RAT e ao Pasep, a Justiça fixou ressarcimento de R$ 6.102.478,60, além de multa civil no mesmo valor, totalizando R$ 12.204.957,20 nessa sentença, com suspensão dos direitos políticos por oito anos e inclusão no cadastro nacional de condenados por improbidade.

Há ainda uma terceira condenação que determina a devolução de R$ 464.729,35, relacionada a irregularidades na prestação de contas de contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, que levou o município a ser inscrito no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Segundo decisão citada no processo, houve “não comprovação da regular aplicação dos recursos, imputando ao réu […] a responsabilidade pelo prejuízo ao erário”. As decisões ainda podem ser objeto de recurso.
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